Conheça a Lei de Proteção a Dados

 

 

Você sabe o que as empresas fazem com os seus dados? É a partir dessa dúvida que surgiu a Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD), que entra em vigor este ano.

 

A LGPD foi ratificada em agosto de 2018 e ganhou prazo até agosto de 2020 para adaptação às exigências e implementação dos usuários. A lei reforça a privacidade às informações que os usuários ofereceram em algum momento a uma empresa - físico ou digital, e impede qualquer eventual violação de segurança que cause risco de exposição. Ou seja, os dados não são da empresa, são do titular ele deverá ser informado sobre a finalidade do uso de seus dados e seus direitos. 

 

Alguns pontos importantes da Lei Geral de Proteção a Dados que entra em vigor:

- A lei brasileira é inspirada no texto do regulamento geral europeu, que entrou em vigor em 2018;

- Se aplica a qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado, que colete, guarde, processe, reproduza ou comercialize dados pessoais dentro do Brasil;

- Regulamenta o uso de dados pessoais fornecidos pelos usuários por meio de formulário, pesquisas na internet, publicações, etc.

- O descumprimento resulta em penalidades que vão desde advertência até multa de 2% do faturamento bruto das empresas, com teto de R$ 50 milhões;

 

Que tipo de dados?

A LGPD envolve dados relacionados a um titular, como nome, endereço, e-mail, idade, situação civil, patrimônio e questões “sensíveis” como etnia, crenças, dados referentes à saúde e vida sexual, dados genéticos ou biométricos. 

 

Como a lei influência nos dados da internet?

A proteção de dados na internet gerou grandes discussões internacionais, é um movimento sem volta, necessário para as proporções do uso e da coleta de dados via internet. Empresas como o Facebook, que utilizam os dados para aperfeiçoar a experiência do usuário, tiveram que rever suas práticas.

A LGPD quer diminuir a comunicação indesejada que se recebe via e-mail, WhatsApp e outros meios de mensagem. Quando o usuário fornece seus dados para um determinado fim, deverá dar seu consentimento para receber anúncios ou outras informações que estejam fora da proposta inicial.

Campanhas de prospecção de leads, por exemplo, não é restringida pela lei, apenas será necessário pedir o consentimento do usuário e esclarecer qual o uso daquelas informações.  Para as mídias pagas - que utilizam de cookies para coletar informações sobre o perfil do usuário, a lei alerta que a empresa é responsável em avisar sobre o uso de cookies para obtenção de dados.